2016-01-06 - Aviso 114/2016 - União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

2016-11-28 - Aviso 114/2016 - Negócios Estrangeiros

Por notificação datada de 12 de novembro de 2015, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Ucrânia formulado uma declaração em conformidade com o artigo 45.º, à Convenção sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adotada na Haia, a 25 de outubro de 1980